Detalhes da Liquidação

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados da Liquidação

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Liquidação:

Tipo Liquidação:

Ano Liquidação:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Nota Fiscal:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servico tecnico profissional especializado para prestar assessoria e consultoria juridica para a Camara de Vereadores, oferecendo base legal para que a Camara de Vereadores cumpra as obrigacoes previdenciarias, fornecendo subsidios juridicos as prestacoes de contas mensais e anuais, perante o Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia, propiciando a adequacao legal dos procedimentos licitatorios, bem como elaboracao do Plano de Contratacao Anual   PCA e dos processos legislativos, elaborando pareceres quando houver solicitacao por parte da Presidencia. Inclui ainda, o presente objeto o ajuizamento da acao judicial ou defesa judicial no que se refere a cura dos interesses institucionais da Camara. Conforme disposicoes contidas no Termo de Referencia da Inexigibilidade de Licitacao n° 001/2025.

Data de Vencimento da Liquidação:

Desconto:

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Natureza de Despesa:

Modalidade de Licitatória:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2025	0000008/2025	Original	Orcamentario	01 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 16.027,25
					Total Geral R$ 16.027,25

Esta liquidação ainda não possui Ordem(es) de Compra(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Número:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Contrato:

Ano:

Tipo:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

Número da Nota Fiscal	Nome do Documento	Data	Descrição

1093	01 - Nota Fiscal Numero: Serie: .	20/01/2025	Prestacao de servico tecnico profissional especializado para prestar assessoria e consultoria juridica para a Camara de Vereadores, oferecendo base legal para que a Camara de Vereadores cumpra as obrigacoes previdenciarias, fornecendo subsidios juridicos as prestacoes de contas mensais e anuais, perante o Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia, propiciando a adequacao legal dos procedimentos licitatorios, bem como elaboracao do Plano de Contratacao Anual PCA e dos processos legislativos, elaborando pareceres quando houver solicitacao por parte da Presidencia. Inclui ainda, o presente objeto o ajuizamento da acao judicial ou defesa judicial no que se refere a cura dos interesses institucionais da Camara. Conforme disposicoes contidas no Termo de Referencia da Inexigibilidade de Licitacao n° 001/2025.

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

TRANSPARÊNCIA

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