Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Consultoria e Assessoria tecnica Contabil e administrativa compreendendo: Implantacao e implementacao de rotinas necessarias para o melhor funcionamento do Legislativo; Orientacao, treinamento, acompanhamento e insercao de dados no Sistema SIGA/TCM; E-TCM; Digitalizacao e envio de prestacao de contas e justificativas ao TCM; Orientacao e acompanhamento junto ao Controle Interno; Orientacoes, acmpanhamento e operacionalizacao do controle patrimonial e almoxarifado; Orientacao, acompanhamento, procedimento e apoio as Licitacoes e Contratos, Conforme disposicoes contidas no Termo de Referencia da Inexigibilidade de Licitacao n° 004/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

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Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000003/2026	Original	01 - Camara Municipal de Vereadores de Dom Basilio	R$ 12.322,00
				Total Geral R$ 12.322,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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